O que é a NR?

O projeto arquitetônico da Internet foi orientado por dois princípios fundamentais: (i) as mensagens são fragmentadas em pacotes de dados que são roteados através da rede de forma autônoma (princípio end-to-end) e (ii) tão rápido quanto possível (princípio do melhor esforço) (COMER, 2015). Isto implica que os nós intermediários, os chamados roteadores, não diferenciem pacotes com base no seu conteúdo ou fonte.

Estes princípios fundamentais sempre foram e continuam sendo, no contexto do debate da Neutralidade da Rede, os elementos-chave do espírito da Internet aberta. Essencialmente, eles estabelecem que todos os pacotes de dados enviados pela rede sejam tratados com igualdade, e que nenhum nó intermediário possa exercer controle sobre a rede como um todo (KRÄMER; WIEWIORRA; WEINHARDT, 2013).

Neste sentido, o BEREC, que é a associação dos órgãos reguladores dos países membros da União Europeia, esclarece que, na Neutralidade da Rede, a comunicação na rede consiste em transferir o tráfego independentemente do conteúdo e aplicações. Isto significa que os dados recebidos da camada de aplicação devem ser encaminhados de forma neutra pela camada de rede (BODY OF EUROPEAN REGULATORS FOR ELECTRONIC COMMUNICATIONS, 2012).

Já autores como R. Hahn e S. Wallsten, embora afirmem que a Neutralidade da Rede não tem uma definição precisa e amplamente aceita, ressaltam que um ponto básico é o fato dos provedores de serviço de banda larga cobrarem apenas uma vez dos consumidores o acesso à Internet. Além disso, os provedores de serviço de banda larga não podem favorecer um provedor de conteúdo sobre o outro. E, ainda, os provedores de serviço não podem cobrar dos fornecedores de conteúdo pelo envio de informações através de suas linhas de banda larga aos usuários finais. Para estes autores, a Neutralidade da Rede significa que provedores de banda larga devem cobrar dos fornecedores de conteúdo um preço zero, e devem cobrar os usuários finais apenas em certas formas prescritas (HAHN; WALLSTEN, 2006).

E a Internet Society, uma das responsáveis pela governança da Internet, entende que a Neutralidade da Rede significa que o trânsito na Internet deve ser livre. Isso significa que o usuário da rede deve estar no controle da navegação que faz online. Significa também que as empresas que fornecem serviços de Internet devem tratar todos os conteúdos lícitos da Internet de forma neutra, porque este é o princípio fundador da Internet. E, significa ainda, que a Neutralidade da Rede tornou-se um termo amplo, porém ainda mal definido. Isto porque o termo engloba uma gama de objetivos políticos, incluindo a liberdade de expressão, a escolha do usuário, e a discriminação. E o termo engloba também as questões de negócios, incluindo o gerenciamento de tráfego de rede, a precificação e os modelos de negócios em geral. Além de tudo isso, a transparência é fundamental (NET…, 2015).

Assim, em linhas gerais, pode-se dizer que a Neutralidade da Rede refere-se à Internet aberta, na qual os usuários podem transitar de acordo com a sua liberdade de escolha. A Neutralidade da Rede significa que os provedores de Internet não podem bloquear, estrangular, ou criar pistas rápidas (priorização) para o conteúdo que trafega em suas redes. Os provedores de Internet devem tratar todo tipo de tráfego da mesma maneira, sem diferenciação, independente de sua origem, destino e/ou conteúdo. E, ainda, a Neutralidade da Rede significa que o provedor de Internet só pode cobrar do usuário final uma única vez pelo acesso à sua rede, e não pode cobrar dos provedores de conteúdo pelo conteúdo que trafega na sua rede.

Fontes:

COMER, D. E. Interligação em Redes com TCP/IP. 6. Ed. [s.l]: Editora Pearson, 2015.

KRÄMER, J.; WIEWIORRA, L.; WEINHARDT, C.. Net neutrality: a progress report. Telecommunications Policy, n. 37, 2013, p. 794–813.

BODY OF EUROPEAN REGULATORS FOR ELECTRONIC COMMUNICATIONS (BEREC).BEREC Guidelines for quality of service in the scope of net neutrality. BEREC, nov. 2012. 67 p. Disponível em: http://berec.europa.eu/eng/document register/subject_matter/berec/regulatory_best_practices/guidelines/1101-berec-guidelines-for-quality-of-service-in-the-scope-of-net-neutrality.

HAHN, R.; WALLSTEN, S. The economics of Net Neutrality. Economists’ Voice, v. 3, n. 6, jun. 2006. p. 1-7.Disponível em: http://www.bepress.com/ev/

NET neutrality. Internet Society, 2019. Disponível em: http://www.internetsociety.org/net-neutrality?gclid=Cln0NGnzLICFGP0n AodZX8AXw

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